Por Prefeitura de mangaratiba via Heider Rangel
Mangaratiba conta com um novo Código Ambiental
Servidores da pasta e das secretarias de Fazenda, Obras, Planejamento e Turismo foram os primeiros. Mangaratiba conta com um novo Código Ambiental. A Lei 1.209/19 com as novas diretrizes foi sancionada na Semana do Meio Ambiente pelo prefeito Alan Costa, o Alan Bombeiro, e o setor já começa a disseminá-lo aos servidores. A primeira etapa aconteceu na sexta-feira, dia 14, com as secretarias de Obras, Fazenda, Planejamento, Turismo e o próprio Meio Ambiente. Objetivo é passar por todas as repartições. O novo código é rígido e prevê compensação ambiental para quem polui, principalmente por empreendimentos que exploram algum tipo de recurso natural.
Atualmente o nosso paraíso está mal tratado
O secretário de Meio Ambiente, Antonio Marcos, foi o responsável pela capacitação. “Iniciamos o treinamento com o novo código. É uma orientação do prefeito Alan Bombeiro para que nós possamos dar aos servidores a segurança técnica e jurídica para que essa lei se cumpra. Será uma série de capacitações. Até o Conselho de Meio Ambiente vai receber essa orientação. É importante que a população, empresários e essas entidades saibam, pois o novo Código vai trazer o desenvolvimento, um turismo forte. Atualmente o nosso paraíso está mal tratado”, destacou o secretário.
O prefeito Alan Bombeiro esteve no local e falou sobre a importância da capacitação. “Estamos dando início a uma transformação do que sempre almejávamos há décadas. Ou seja, um poder público que cuide de suas riquezas naturais. O começo, sei, será difícil, mas, como disse o secretário, a Lei vai trazer desenvolvimento e teremos a oportunidade de eliminar esses problemas antigos, como o esgoto, desmatamento, construções irregulares e outros. Por isso, os servidores têm que estar com conhecimento para aplicar a lei”, disse o prefeito.
A capacitação contou também a apresentação do superintende Jurídico do Meio Ambiente, Rafael Esteves, que falou sobre a Lei Complementar 140/2011, que regulamenta a descentralização das competências de licenciamento e fiscalização ambiental, o que fundamenta as ações constantes no Novo Código Ambiental de Mangaratiba. O secretário de Fazenda, Rodrigo Pacheco, a secretária adjunta de Meio Ambiente, Fabiana Porto, também estiveram na capacitação.
Importância do novo código
Ainda de acordo com o secretário, “diversos artigos da nova lei trazem, realmente, o controle efetivo. Busca, de fato, restringir e punir quem polui. Um deles, por exemplo, é o uso de material plástico, que será proibido. O documento busca ainda estimular o uso de material biodegradável. Todos os empreendimentos e atividades deverão trabalhar alinhados à constituição federal, pois quem poluir vai ajudar a pagar a conta da preservação ambiental. Com essas medidas será possível implantar a estação de tratamento de esgoto; criar projetos para eliminar rejeitos nas cachoeiras, dentre outras”, completou Antonio Marcos.
