Por Prefeitura de Niterói

Pacto Niterói Contra a Violência

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, lançou na segunda-feira (6) o Pacto Niterói Contra a Violência, um Plano Municipal de Segurança Pública que prevê investimento de R$ 304 milhões nos próximos dois anos em 18 projetos nos eixos de prevenção, policiamento e Justiça, convivência e engajamento dos cidadãos e ação territorial integrada. Mais de 300 pessoas participaram do evento, que foi realizado no Teatro Municipal João Caetano, no Centro da cidade.

Entre as medidas, está o Poupança Escola, um programa de incentivo para os alunos da rede pública concluírem o Ensino Médio/Profissionalizante, o pagamento de prêmio por apreensão de arma de fogo de R$ 2 mil a R$ 8 mil e a realização de concurso para contratação de 142 guardas municipais.

“A Segurança Pública é uma atribuição do Estado, mas, desde 2013, a Prefeitura tem medido esforços para colaborar na redução dos índices de criminalidade. Já investimos mais de R$ 100 milhões em iniciativas como o programa Niterói Presente, Proeis e na doação de viaturas para o batalhão da cidade, entre outras ações. Decidimos implantar um novo programa de Segurança Pública, inovador e pioneiro no Estado. É uma nova concepção, na qual o problema da violência passa a ser tratado com políticas públicas multidisciplinares integradas, planejadas e proativas. Acreditamos que as cidades devem assumir um novo papel de protagonismo na prevenção a violência, convocando todas as forças sociais e institucionais para a construção de estratégias integradas e com especial enfoque na prevenção a violência, disputando cada jovem com o crime e promovendo uma cultura de paz”, explica o prefeito Rodrigo Neves, destacando o apoio da organização Comunitas e a consultoria técnica do Instituto Cidade Segura e do Instituto Argumento.

Ele explica que as iniciativas de Segurança Pública, tradicionalmente, acontecem de forma reativa, com apenas a polícia e sem integração com outros órgãos, em ações baseadas em crenças, sem prestação de contas e sob a gerência apenas dos governos estaduais. Já o Pacto Niterói contra a Violência aborda a questão da segurança por uma concepção inovadora: de forma proativa, com ações integradas, envolvendo equipes multidisciplinares, baseado em pesquisas científicas, com prestações de contas, e envolvendo estado, município e sociedade. O programa que será implantado em Niterói prevê o adensamento das iniciativas já em andamento, além de um conjunto inédito de ações a serem implantadas ao longo dos próximos dois anos.

“Nós trabalhamos por uma mobilização da sociedade em torno da busca de qualidade de vida com foco nas cidades. Vivemos na cidade, é onde nos relacionamos, criamos a nossa identidade cultural, e é, também, onde interagimos de uma maneira muito mais próxima com o governo local. Por isso, a Comunitas se dedica a fortalecer a gestão pública das cidades. O que fazemos é empoderar, valorizar e dar o apoio necessário à prefeitos e prefeitas que queiram fazer uma governança compartilhada”, explicou a diretora-presidente da Comunitas, Regina Esteves.

Poupança Escola

Entre as ações do eixo “Prevenção”, se destacam o Poupança Escola, uma poupança para os alunos da rede pública que concluírem o Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante; e o Escola da Família, que vai oferecer cursos para mães e pais no Pré-Natal pela equipe da Atenção Básica, estimular o desenvolvimento de habilidades socioemocionais em crianças e adolescentes, e a preparação para a escolarização de crianças de 2 a 4 anos. Também haverá a implantação dos Espaços Nova Geração, Cieps que estão sendo reformados e onde serão desenvolvidos atividades de educação, cultura, capacitação profissional, esporte e lazer no contraturno escolar; e o Niterói Jovem EcoSocial, que formará, anualmente, 400 jovens entre 16 e 24 anos em situação de risco, na área ambiental, oferecendo oportunidades de renda, profissionalização e inclusão social.

Plano de Policiamento e Justiça

No Plano de Policiamento e Justiça, as ações se concentram no Sistema Municipal Integrado de Segurança, que usa as experiências bem-sucedidas em Nova York, Boston, Chicago, Bogotá e Medelín para o combate à criminalidade. Entre elas estão o pagamento de prêmio para policiais por apreensão de armas de fogo em ações que não hajam mortos ou feridos com lesões graves, concedendo de R$ 2 mil (pistolas) a R$ 8 mil (fuzis); a expansão dos portais de segurança para todas as entradas e saídas da cidade, com a leitura de placas; a instalação de dispositivos de identificação facial em locais de grande circulação, permitindo a identificação de indivíduos procurados ou foragidos da polícia; plano de policiamento integrado entre a Guarda, PM e Niterói Presente; e uma força tarefa com o Ministério Público e Judiciário com foco na repressão a homicídios.

A realização de concurso para 142 novos guardas municipais, a elaboração de um planejamento estratégico da GM, e a criação de um programa de mediação de conflitos fazem parte do eixo “Justiça e Convivência”.

No eixo “Ação Territorial Integrada”, a Prefeitura intensificará os investimentos em urbanismo e no fortalecimento de serviços públicos em comunidades selecionadas para a primeira fase do programa, promovendo a melhoria da iluminação, abertura de acessos, implantação de mobiliário urbano e de espaços de convivência; e a construção de uma rede integrada entre as políticas de educação, saúde, assistência, cultura e esporte, com o objetivo de identificar jovens em situação de risco e elaborar planos individualizados de prevenção à violência.

“O pacto nasceu de um processo de discussão com a sociedade e órgãos públicos, e de um amplo diagnóstico sobre a violência em Niterói. É uma iniciativa inovadora por parte de um município: chamar para si a responsabilidade de unir as diversas instituições em torno de projetos chave para a prevenção à violência. É um grande passo e um investimento importantíssimo e tenho certeza que Niterói vai se tornar um case de prevenção a violência no país”, afirma Alberto Koptike, diretor executivo do Instituto Cidade Segura e consultor técnico do pacto.

Também participaram do lançamento do Pacto o secretário de Estado de Segurança Pública, general Richard Nunes; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Leila Machado Costa; André Luís Machado de Castro, defensor público-geral do estado; o diretor executivo do Instituto Argumento, Fernando Veloso; o bispo auxiliar de Niterói, Dom Luiz Ricci; o presidente da Associação Conselho Empresarial e Cidadania (Acec), Joaquim Andrade; e o presidente da Federação das Associações de Moradores do Município de Niterói (FAMNIT), Manuel Amâncio.

Projetos do Pacto Niterói contra a violência

Eixo Prevenção

Escola da Família – cursos para mães e pais no Pré-Natal pela equipe da Atenção Básica, desenvolvimento de habilidades socioemocionais em crianças e adolescentes, preparação para a escolarização de crianças de 2 a 4 anos.

Espaços Nova Geração – municipalizar e reformar Cieps que estavam abandonados transformando-os em clubes escola no contraturno escolar, com atividades de lazer, cultura, esportes e cursos profissionalizantes

Banco de Oportunidades – ação de mobilização da sociedade e do setor empresarial do município para abertura de oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade social

Poupança Escola – programa de incentivo ao aumento de escolaridade entre estudantes em situação de vulnerabilidade social. Cada ano completado com aprovação, o aluno da rede pública recebe um montante, que vai de R$ 1,2 mil (9º ano do ensino fundamental) a R$ 800 (4ª série do ensino profissionalizante).

Niterói Jovem EcoSocial – programa de incentivo à sustentabilidade com plantio de mudas em comunidades

Eixo Policiamento e Justiça

Sistema Municipal Integrado de Segurança

Desarmando a criminalidade – pagamento de prêmio por apreensão de arma de fogo em operações policiais onde não haja registro de morte ou lesão corporal grave e, desde que haja diminuição nos indicadores de Segurança na cidade

Pagamento de indenização por entrega voluntária de armas na Polícia Federal

Plano de Policiamento Integrado – plano de policiamento integrado entre PM, GM, Niterói Presente em projetos de policiamento ostensivo ordinário, operações integradas, plantões integrados de ordem pública

Cercamento eletrônico e identificação facial – pontos de leitura de placas de carro em todas as entradas e saídas da cidade (80 faixas de rolamento) e cruzamento entre ocorrências e veículos. Software de identificação facial instalado em locais de grande circulação.

Cessar Fogo: força tarefa com MP e Judiciário com foco em homicídios – integração com o Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil para aumentar a repressão a crimes contra a vida.

Eixo Convivência e engajamento dos cidadãos

Fortalecimento da Guarda Municipal – planejamento estratégico da Guarda Municipal e realização de concurso para 142 novos guardas.

Código de convivência na cidade – realizar processo de diálogo com a sociedade.

Programa Mediar – rede de mediação de conflitos, com assistentes sociais nas delegacias, centros de mediação e formação de mediadores comunitários.

Fortalecimento do Disque Denúncia – lei que obriga a divulgação dos telefones do disque denúncia no transporte público, lojas e estabelecimentos da cidade.

Eixo ação territorial integrada

Infraestrutura urbana – implantação de melhorias urbanas e fortalecimento dos serviços públicos nos territórios prioritários.

Rede territorial integrada – integração entre os serviços básicos e prevenção à violência junto a jovens e adolescentes em territórios prioritários.

Investimento municipal de R$ 100 milhões em Segurança

Diante da grave crise administrativa e fiscal do Governo do Estado, a Prefeitura de Niterói está cooperando com as forças policiais, investindo, nos últimos cinco anos, mais de R$ 100 milhões em Segurança Pública.

Entre as ações estão a implantação do Programa Niterói Presente que garantiu o patrulhamento diário por mais de 100 policiais militares e 50 agentes civis de segurança nos bairros de Icaraí e Centro de Niterói. Em 2018 o Programa foi ampliado, por meio da contratação de mais 100 policiais e agentes civis, para Santa Rosa e Fonseca. Para isso, o município ampliou o convênio com o Estado do Rio de Janeiro do Programa de Integração na Segurança (Proeis), disponibilizando 250 vagas diárias para que os policiais realizem o patrulhamento nas ruas de Niterói.

Como parte das ações de inteligência, também foram instalados Portais de Segurança na cidade para identificar veículos roubados com 12 leitores de placas de veículos na Ponte Rio-Niterói e outros cinco no Fonseca, Barreto e Pendotiba. Por meio das câmeras de segurança e do compartilhamento e da integração das informações com as forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro diversos crimes têm sido prevenidos e desvendados.

Ainda em 2013 a nova gestão criou o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, um espaço de gestão integrada e permanente que reúne as polícias federais, estaduais e os órgãos municipais da área, que analisam conjuntamente os indicadores de criminalidade e tomam decisões conjuntas para enfrentar a violência.

Outro investimento importante foi a construção do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), uma moderna central de monitoramento em tempo real da cidade com o auxílio de centenas de câmeras de alta tecnologia. Localizado em Piratininga, na Região Oceânica, o Cisp conta com mais de 380 câmeras, 80 botões de alerta em áreas estratégicas do município, 40 sistemas de rastreamento de viaturas de forças de segurança e 3 câmeras móveis (360 graus), entre outras iniciativas. O Município também aumentou o efetivo e melhorou a infraestrutura da Guarda Municipal.

A Prefeitura de Niterói proveu, em 2017, uma ajuda de custo de R$ 3,5 mil para mais de 800 policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários que atuam no município. Desde 2015, a Prefeitura também custeou a manutenção de viaturas do 12º BPM, reformas de cinco unidades destacadas da polícia militar (Badu, Fonseca, Cavalão, Estado e Caramujo), em cinco DPOS (Largo Da Batalha, Cafubá, Vila Progresso, Piratininga e Engenhoca), em cinco cabines da PM (Multicenter, Icaraí, São Francisco, Santa Rosa e Vital Brazil), em três Delegacias (76ª, 77ª e 78ª) e reformas no 12º BPM e na Delegacia de Homicídios.

No âmbito das estratégias de prevenção da violência, Niterói investiu nos últimos quatro anos na ampliação da rede escolar. Com o programa Mais Infância, a Prefeitura de Niterói estabeleceu a meta de oferecer ensino a 100% das crianças com idades entre 4 e 6 anos na rede pública municipal (Educação Infantil Presente na Lei de Diretrizes e Bases – LDB). E para atender à demanda, foi preciso construir, reformar e reequipar escolas. Em cinco anos, foram 22 novas unidades de ensino implantadas e 2.500 novas matrículas na rede infantil.

Em outubro de 2017, Niterói realizou uma consulta popular inédita no país sobre o uso de armamento letal pela Guarda Municipal. Cerca de 18,9 mil pessoas foram às urnas e 70% decidiu pelo não armamento. Atenta ao resultado, o Município decidiu iniciar um realinhamento estratégico das suas ações em Segurança, focando maiores esforços na área de prevenção. Para isso, a Prefeitura deu início a construção do Pacto Niterói Contra a Violência.