Desde o início dos anos 90, reúnem-se viciados em drogas. A operação ministrada pelas Polícias Civil e Militar que teve o objetivo de promover “higienização” da área, não surtiu efeito, porque as pessoas enxotadas pela irresponsabilidade de um gestor público dado a factoides, foram ocupar outro espaço urbano. Afinal, são dependentes, estão doentes e a grande maioria delas, mora mesmo na rua. Foi um tiro no pé, porque as autoridades da maior cidade do Brasil erraram ao achar que a droga é assunto da Polícia e da Justiça Criminal. A questão vai além da repressão e proibição. E para piorar o que já era um absurdo, o Poder Público fez uso de um pedido judicial de internação compulsória das pessoas. E o mais grave foi a Justiça paulista ter acatado a interdição obrigatória, rechaçada apenas em segundo grau, após vigorosa e atenta reação do Ministério Público e da Defensoria Pública daquele estado.
Aliás, essa equivocada política de guerra às drogas foi copiada dos Estados Unidos, que realizou a primeira "higienização" em 1971, no governo do presidente Richard Nixon (1969/1974), tendo sido reiterada no início da década de 80, com o também Republicano Ronald Reagan (1981/1989). Em continuação, George (pai) Bush incrementou a mesma política, durante os anos 1989/1993. Na época, perguntado a respeito do aumento das prisões decorrente da política de drogas, Bush (pai) afirmou: “Criaremos espaços nas cadeias“, iniciando-se, então, o lucrativo negócio da privatização das prisões. Prova de que esse modelo não dá certo é o fato dos Estados Unidos gastarem mais de um trilhão de dólares no combate às drogas, apesar dessa medida radical de "higienizar" os locais frequentados pelos usuários.
Ao contrário de copiarmos esse modelo de uma política nociva, desumana e inútil, precisamos estudar as experiências que realmente deram certo de outros países que passaram a tolerar o uso de drogas e a enfrentar a questão como um problema médico e de ordem privada. Nesse contexto, há sim, a necessidade urgente de levarmos o debate adiante, no sentido mesmo da legalização das drogas, de toda e qualquer droga, e não somente do porte e do consumo, mas da produção e do comércio.
Devemos ainda considerar que a partir do instante em que a produção e o comércio de drogas passarem a ser regulamentados, controlados e fiscalizados pelo Estado, a tendência será a eliminação gradativa do mercado ilegal do tráfico. Sendo assim, esse mercado renderia de bilhões para o Estado e não para os traficantes, além disso, enfraqueceria o crime organizado, porque o Estado passaria, a regular o mercado, controlando as vendas, a produção, a propaganda, os locais de consumo e assim, promoveria a eliminação, ainda que a longo prazo, do tráfico ilícito.
Consequentemente, não tenho dúvida de que haveria uma redução nos índices de violência urbana, porque muitos usuários ou dependentes furtam, roubam e até matam para conseguirem a droga vendida a preços mais caros no mercado clandestino. Portanto é mais do que claro que a proibição faz com que as pessoas, principalmente os adolescentes e jovens, não tenham acesso a informações corretas e científicas sobre o assunto. O proibicionismo só serve para levar à marginalização e à estigmatização do dependente, impedindo que o sistema público de saúde chegue até ele. O que facilita ainda mais a proliferação de doenças, especialmente entre os usuários de drogas injetáveis. Uma política realmente séria de redução de danos, seria muito mais eficaz nesse sentido.
É preciso também refletir exatamente a quem interessa a proibição das drogas, pois o mercado de drogas ilegais envolve bilhões de dólares por ano. Será que esta política de combate às drogas não fortalece ainda mais o poder de alguns países que tem uma relação de domínio absoluto sobre outros países, especialmente aqueles periféricos, produtores da droga? Parece-me que com a legalização, o dinheiro que hoje vai para estes países que, por exemplo, vendem armas e tecnologia bélica e de inteligência para combater o narcotráfico, teria um outro fim, pois com a legalização e a cobrança de impostos, sobraria mais dinheiro para quem compra armas, investir na Saúde e Educação, alicerces fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade.
Vamos, então, refletir sobre tais consequências e avaliar se não é chegada a hora de procurarmos uma política alternativa, uma terceira via, ao menos mais democrática, mais racional, mais humana e mais eficaz.
